O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão de Mendonça, tomada na sexta-feira (25), determinava a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. O ministro havia considerado as informações “notoriamente inverídicas” e estabelecido multa diária de R$ 30 mil em caso de republicação.
Dino acolheu um pedido apresentado por Tabet e determinou o restabelecimento da publicação. O ministro afirmou que a retirada poderia representar censura prévia e destacou a necessidade de cautela com intervenções estatais sobre liberdade de expressão durante o período eleitoral.
O caso teve origem em publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A informação foi negada pelo próprio candidato, que afirmou não existir proposta nesse sentido.
Dino também afirmou que não seria possível concluir que a publicação de Tabet era ilegal sem presumir que a expressão utilizada pelo humorista fazia referência diretamente a Flávio Bolsonaro. A decisão determinou ainda o restabelecimento de outras publicações que tivessem sido removidas pelo mesmo fundamento.
A decisão provocou debate jurídico sobre os limites de atuação do STF em relação à Justiça Eleitoral. A jurista Rogéria Dotti questionou o caminho processual utilizado e defendeu que a discussão deveria ser analisada pelo próprio TSE. Já o constitucionalista João Carlos Souto avaliou que a atuação do STF pode ocorrer quando há alegação de violação a direitos fundamentais.
O episódio ocorre em meio a outros conflitos recentes entre Dino e Mendonça, incluindo decisões relacionadas à Polícia Federal e processos envolvendo o Banco Master. As disputas têm repercussão no contexto das Eleições 2026.
Crédito da matéria: CNN Brasil / Itatiaia
Crédito da foto: Fellipe Sampaio/STF
DINO DERRUBA DECISÃO DE MENDONÇA E MANDA RESTABELECER POSTS SOBRE NOSSA SENHORA APARECIDA
