Neste 31 de dezembro, data que antecede a chegada de 2026, o uso de fogos de artifício com estampido ou efeitos sonoros é proibido por lei municipal em Pedro Leopoldo. A legislação permite apenas fogos de efeito visual, sem emissão de ruídos.
A norma integra o Código de Posturas do município e tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que são mais sensíveis aos ruídos intensos.
O uso, a queima e a comercialização de fogos com barulho são proibidos tanto em áreas públicas quanto privadas. O descumprimento da lei pode resultar em advertências e multas, conforme previsto na legislação vigente. A fiscalização pode ser acionada durante as comemorações de Ano-Novo.
A orientação é para que a população celebre a virada de forma consciente e respeitosa, optando por alternativas silenciosas.
Fonte: Rádio PL FM
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