O calendário de pagamento do PIS/PASEP se inicia na próxima quarta-feira, 15. Os depósitos seguem gradativamente até o dia 28 de dezembro. Contudo, nem todos os trabalhadores formais terão acesso aos valores.
Foi excluído do PIS/PASEP? Veja como recorrer e ter direito ao pagamento em 2023. (Imagem: FDR)
O pagamento do PIS/PASEP é efetuado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB) aos funcionários da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Para ter direito ao abono salarial de até R$ 1.302, é preciso cumprir uma série de critérios.
Justamente essas regras que, se não foram respeitadas na íntegra, excluem alguns trabalhadores da folha de pagamento do PIS/PASEP em 2023. Os principais motivos da recusa são:
Não ter o número mínimo de dias trabalhados;
A média salarial acima da exigida;
Primeiro emprego em menos de cinco anos.
Em 2023, estima-se que um total aproximado de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP em fevereiro, com valor total de R$ 24,4 bilhões. Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Quem recebe o PIS/PASEP em 2023?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Como recorrer à exclusão do PIS/PASEP?
O trabalhador tem a possibilidade de recorrer à exclusão do PIS/PASEP tanto se não for listado na folha do programa, quanto se discorda do valor a ser pago. Esse processo é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia.
O primeiro passo é acessar o endereço eletrônico e clicar nos três traços ao lado do “Ministério do Trabalho e Previdência”. Depois, escolha “Canais de atendimento” e, por último, vá em “Formulário de contato”.
Nesse documento, inclua os dados solicitados. Informe CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, assunto (abono salarial) e mensagem. Por fim, explique porque discorda do MTE e depois clique em enviar.
Como consultar se irei receber o PIS/PASEP?
Caixa Trabalhador
Instale o aplicativo Caixa Trabalhador (Android/IOS);
Faça o login utilizando seu CPF e senha;
No menu, você pode consultar o número do NIS/PIS, selecionando a opção “Meu NIS”;
Dessa forma, para consultar o saldo do abono salarial, basta selecionar a opção “Consultas”.
Carteira de Trabalho Digital
Instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/IOS);
clique em “Entrar”;
Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
Após o login, selecione a opção “Contratos” para visualizar todos os contratos registrados na sua CTPS;
Clique no ícone “+“ localizado ao lado do nome da atual empresa que você trabalha;
Confira o seu número do PIS /PASEP;
Para verificar se você tem direito ao abono salarial, basta selecionar a opção “Benefícios” no menu principal.
FGTS
Instale o app FGTS (Android/IOS);
Faça o login utilizando seu CPF e senha;
Responda o questionário de verificação da conta;
Após efetuar o login, selecione a opção “Mais” no menu principal;
Selecione a opção “Endereço e dados pessoais”;
Confira o seu número do PIS /PASEP.
Pelo site Meu INSS
Acesse o portal Meu INSS;
Clique em “Entrar com gov.br”;
Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
Selecione a opção “Meu Cadastro”, no canto superior esquerdo;
Confira o seu número do PIS/NIT.
Qual será o valor do PIS/PASEP em 2023?
1 mês trabalhado – R$ 109,00;
2 meses trabalhados – R$ 217,00;
3 meses trabalhados – R$ 326,00;
4 meses trabalhados – R$ 434,00;
5 meses trabalhados – R$ 543,00;
6 meses trabalhados – R$ 651,00;
7 meses trabalhados – R$ 760,00;
8 meses trabalhados – R$ 868,00;
9 meses trabalhados – R$ 977,00;
10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;
12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Calendário do PIS/PASEP 2023
PIS
Janeiro – 15 de fevereiro;
Fevereiro – 15 de fevereiro;
Março – 15 de março;
Abril – 15 de março;
Maio – 17 de abril;
Junho – 17 de abril;
Julho – 15 de maio;
Agosto – 15 de maio;
Setembro – 15 de junho;
Outubro – 15 de junho;
Novembro – 17 de julho;
Dezembro – 17 de julho.
PASEP
Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;
Final da inscrição 1 – 15 de março;
Final da inscrição 2 – 17 de abril;
Final da inscrição 3 – 17 de abril;
Final da inscrição 4 – 15 de maio;
Final da inscrição 5 – 15 de maio;
Final da inscrição 6 – 15 de junho;
Final da inscrição 7 – 15 de junho;
Final da inscrição 8 – 17 de julho;
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