Com a chegada das festas de fim de ano, cresce a atenção dos trabalhadores para os direitos trabalhistas no Natal e no Ano Novo. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais e, quando há trabalho nessas datas, a legislação garante pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme o que estiver previsto em lei ou em acordo coletivo.
As vésperas (24 e 31 de dezembro) são consideradas dias úteis, o que significa que o expediente pode ser normal, salvo previsão diferente em contrato ou convenção coletiva. Em alguns setores, como o comércio, o trabalho em feriados pode ocorrer conforme regras específicas; já em outras atividades, é necessária negociação com o sindicato.
Os direitos também variam conforme o tipo de vínculo. Empregados sob regime CLT contam com garantias legais; PJs e freelancers dependem do que foi acordado em contrato. Trabalhadores temporários têm direito a condições equivalentes às dos empregados fixos, como jornada regular, descanso semanal remunerado, férias e 13º proporcionais.
Empresas podem ainda adotar férias coletivas, válidas para todos ou para determinados setores, respeitando a legislação. Caso haja descumprimento das regras, o trabalhador pode buscar orientação junto aos órgãos competentes ou recorrer à Justiça para garantir a compensação devida.
