Representantes das forças de segurança de Minas Gerais, que deflagraram paralisação no início desta semana, querem respostas do governo de Romeu Zema (Novo) a respeito do pleito por recomposição, aos salários mensais, das perdas causadas pela inflação. As lideranças planejam esperar eventual sinalização do Palácio Tiradentes até sexta-feira (25/2). Se isso não ocorrer, há quem fale em endurecer o movimento.
Segundo apurou a reportagem, sindicatos ainda não foram formalmente chamados para se reunir com representantes do Poder Executivo a fim de tentar uma solução. No governo, a ideia é fazer uma série de debates internos para encontrar saídas à crise.
“Se até o dia 25, o governo não trouxer uma solução concreta e apresentar à segurança pública, estamos traçando estratégias que serão mais incisivas e eficazes”, disse, ao Estado de Minas, a escrivã da Polícia Civil Aline Risi. Ela é presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol-MG) e diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
Nas redes sociais, o discurso de Aline foi encampado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), outra voz dos manifestantes. O parlamentar afirmou que as eventuais novas estratégias não serão adiantadas em público.
Nesta terça-feira (23), entidades classistas e deputados ligados à causa da segurança fizeram uma conferência para conversar sobre a paralisação. Zema, por sua vez, foi ao Twitter garantir que estuda formas de recompor o valor do ordenado pago às tropas.
“Mesmo diante das dificuldades nas contas do Governo do Estado, estamos avaliando condições para efetuar a recomposição salarial dos servidores públicos de Minas. Tenho o compromisso de encontrar soluções, que em breve serão anunciadas”, escreveu.
Ontem, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, se reuniu com Zema e outros integrantes do governo para debater o impasse. As chefias da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar também marcaram presença.
Ao fim do encontro, Greco garantiu, em vídeo, a elaboração do que chamou de “agendas prioritárias”, para a resolução do embate, mas assim, como Zema, não detalhou o planejamento. O EM chegou a questioná-lo sobre os termos da dita agenda, mas o secretário disse não poder adiantá-los. Ele negou que a gravação tenha sido feita para tentar cessar o movimento.
“O estado está prestes a entrar em um colapso da segurança pública. Por isso, eles estão preocupados em ter que dar uma solução para a gente”, afirmou Aline Risi.
No fim da tarde desta terça, entidades ligadas aos oficiais do Corpo de Bombeiros e da PM divulgaram cartilha de estrita legalidade, com orientações aos oficiais sobre a postura ante o movimento. Oficialmente, por causa de amarras impostas pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os militares não tratam o movimento como greve.
“Isso não é greve. Não é incitação à indisciplina. É um grito de socorro, um grito para estabelecimento de diálogo com o Governo”, lê-se em trecho do documento, confeccionado por entidades como a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG).
Projeto para resgatar acordo de 2019 é a meta
As lideranças do motim querem o envio, à Assembleia Legislativa, de um Projeto de Lei (PL) que garanta a recomposição salarial. Em 2019, Zema assinou acordo que dividia o pagamento das perdas inflacionárias em três parcelas: a ideia era repor 13% em julho de 2020; em setembro de 2021, seriam acrescidos mais 12%; em setembro deste ano, viria a etapa final, com outros 12%.
Em que pese o trato, alegando inconstitucionalidade, Zema vetou o segundo e o terceiro reajustes. Apenas a primeira fatia, de 13%, entrou na conta dos agentes. O projeto que tratava do tema foi o mesmo a receber emenda estendendo a reposição salarial a todos os servidores. Quando barrou o aumento geral, o governador também retirou do texto as parcelas prometidas às polícias para 2021 e 2022.
Aline Risi ressaltou que não se trata de um aumento real dos vencimentos dos agentes. “[A recomposição salarial] é um dever do estado, uma vez que, como servidor público, não temos nenhum outro tipo de direito como os trabalhadores da iniciativa privada”.
Antes de o governador usar as redes para falar que tenta encontrar soluções, a equipe de Zema se amparou publicamente na adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para reposicionar os salários.
O plano, proposto pela União aos estados com problemas no fluxo de caixa, tem contrapartidas que receiam servidores. Há temor por congelamento de salários e desinvestimentos em políticas públicas – por isso, o RRF é repudiado, inclusive, pelos trabalhadores em greve.
Sargento Rodrigues afirmou que conversa constantemente com o colega Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia, para tentar acelerar a tramitação da recomposição caso texto sobre o assunto chegue, mesmo, ao Parlamento. “O projeto de lei vai passar por aqui. Recusar o regime, também”, projetou.
A meta é utilizar a Recuperação Fiscal para renegociar a dívida do estado junto à União, que beira os R$ 140 bilhões. Até o momento, no entanto, há resistência de deputados estaduais ao tema. Por isso, o governo não conseguiu encaixar o ingresso no programa de ajuste financeiro na pauta de votações da Assembleia.
