A Comissão de Segurança Pública da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) debateu, nesta terça-feira (15), o cumprimento da estrita legalidade por parte das forças de segurança pública do estado. Durante a audiência, que reuniu diferentes lideranças sindicais, ficou decidida a manutenção da redução do efetivo por tempo indeterminado.
Ao BHAZ, o vice-presidente da Aspra (Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais), Marco Antônio Bahia, disse que a categoria reivindica melhores condições de trabalho e também a regularização dos espaços de atuação.
“Nós estamos exigindo que todos os quartéis, todas as delegacias, todos os presídios, no mínimo tenham um alvará de funcionamento. Tem alguns espaços que nem isso têm. Como um bombeiro vai fiscalizar um espaço particular, sendo que o próprio Corpo de Bombeiros, em várias guarnições, não têm alvará de funcionamento?”, afirma.
‘Cadê a dignidade?’
Durante a audiência, o presidente do Sindppen/MG (Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais), Jean Carlos Otoni Rocha, falou sobre as mazelas do sistema carcerário no estado. Ele argumenta que há superlotação nas unidades prisionais e “falta de dignidade” aos presos e policiais penais.
“No sistema prisional a situação é ainda pior. Nós policiais penais, que colocamos a nossa vida na ponta da lança, sabemos muito bem o que é o caos dentro do sistema prisional. São 188 unidades no estado e, começando pela Nelson Hungria, unidade projetada para 1600 presos, de vidas, e está lá com 2500 presos”, declarou.
Já o assessor do Sindpol/MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas), Wemerson Oliveira, falou sobre a reforma da previdência aprovada durante o governo Zema (Novo). “Nós não temos mais integralidade, com a reforma da previdência posta pelo governador Romeu Zema, nós pagamos 16% de previdência, 3,2% de pano de saúde que nós temos que tirar do nosso bolso. Não temos um hospital para tratar o policial civil e seus familiares”, pontuou.
O BHAZ procurou o Governo de Minas para obter um posicionamento acerca das reivindicações e também da manutenção do estado de estrita legalidade e aguarda o retorno.
Relembre
O estado de estrita legalidade foi adotado pelas forças de segurança de Minas desde o dia 22 de fevereiro, passando a operar com o efetivo reduzido. Desde o último mês, milhares de policiais mineiros se reúnem nas ruas da capital para protestar contra o veto na recomposição salarial.
Os atos cobraram os reajustes salariais de 24%, pagos em duas parcelas, conforme acordado com o governo do estado em 2019. No entanto, Romeu Zema ofereceu a recomposição de 10,6%, valor que não foi aceito pela categoria.
Durante os protestos, servidores da Polícia Militar e da Civil, entre outros representantes da categoria, exigiam ”valorização e respeito”, chamando atenção com carros de som e bombas. De acordo com a liderança do movimento, sem um acordo com o governo, existiria a possibilidade de paralisação geral das forças policiais.
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