Na última quinta-feira (12/12), o Senado aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, e um ponto controverso tem gerado debates. Consumidores de armas e munições pagarão uma porcentagem menor de imposto do que quem comprar produtos como flores e fraldas. A denúncia foi feita pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT), que foi voto vencido durante a discussão sobre a retirada do armamento do chamado “imposto do pecado”. Esse imposto visa maior taxação de produtos prejudiciais à saúde.
Randolfe destacou que, ao não incluir as armas no imposto seletivo, a tributação sobre elas será reduzida de 89,25% para 25,5%. “No Brasil, vamos pagar mais impostos por flores do que por armas. Vamos pagar imposto mais alto por fraldas do que por armas. Vamos pagar imposto mais alto por brinquedos do que por armas”, protestou o senador.
Ele também informou que flores e fraldas terão uma taxação aproximada de 30%, enquanto o imposto sobre armas será consideravelmente mais baixo. O governo tentará reverter essa decisão na Câmara, onde o texto precisa ser discutido antes de ser enviado ao presidente Lula para sanção.
A retirada das armas do “imposto do pecado” foi uma vitória da oposição na Comissão de Constituição e Justiça, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo ainda tentou, sem sucesso, reverter essa decisão no plenário do Senado.
Em resposta, o senador Dr. Hiran (PP-RR), conservador, afirmou que “não se defende o patrimônio e a família com fraldas e flores”, justificando o voto contrário da sua legenda à taxação das armas. Com isso, a reforma segue em debate, com diferentes perspectivas sobre a tributação de produtos no país.
Fonte: Metrópoles – FOTO: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
