Professora da Faculdade Milton Campos, em MG, fala de medos, deveres, direitos e desafios de quem participa do Júri Popular
Você abre a caixa de correio e se depara com uma intimação: foi escolhido para o Tribunal do Júri, também conhecido como “Júri Popular”. Ou, talvez, viu um edital e pensou em se voluntariar. E agora? Bate um frio na barriga. Estar diante de crimes graves, decidir sobre a culpa ou inocência de um réu e carregar a responsabilidade de um veredito… tudo isso pode parecer assustador. Mas ser jurado é também um dos papéis mais nobres e cidadãos do sistema de Justiça.
Advogada especialista em Direito Penal e professora da Faculdade Milton Campos, Juliana Franco Fulgêncio Fonseca define que “o jurado é um cidadão que exerce função essencial à Justiça”. “Entre os direitos de quem é convocado ou quer atuar como jurado estão: dispensa do trabalho sem prejuízo do salário nos dias de convocação, prioridade em concursos públicos em caso de empate e a participação ativa no julgamento dos crimes mais graves. Entre os deveres estão: comparecer quando convocado, manter sigilo sobre as deliberações e agir com imparcialidade”.
Mas, se já existe a lei que será aplicada, qual a finalidade do voto dos jurados? A professora da Milton Campos explica que a lei define quais condutas são crime e as penas, mas o Júri Popular decide os fatos: se o réu é culpado ou inocente dentro daquele caso concreto. “Os jurados representam a sociedade e exercem a soberania do veredito, que deve ser respeitado até mesmo pelos juízes togados”, esclarece, sobre a relevância desta atividade voluntária.
Neste processo, o jurado enfrenta desafios diversos, incluindo, os emocionais. “O jurado ouve relatos de crimes violentos, analisa provas impactantes e carrega a responsabilidade de decidir sobre a vida de outra pessoa. Do ponto de vista legal, o maior desafio é compreender as orientações técnicas do juiz e manter a decisão baseada nas provas, sem influência de preconceitos ou pressões externas: priorizando sempre as provas, documentos e testemunhas do caso concreto”, esclarece a professora Juliana.
Preocupação
Mas, será que, quem participa de um júri pode ficar “marcado” ou sofrer retaliações por parte dos réus. A docente afirma que a lei garante proteção ao jurado, pois, o voto é secreto e a identidade é preservada na fase de votação. “Casos de ameaça são raros, mas a legislação prevê medidas de segurança se necessário. O fundamental é que o jurado tenha tranquilidade para exercer sua função, sabendo que o Estado assegura sua integridade”.
O portal do TJMG publica a abertura de editais divulgados pelas comarcas de MG para inscrição de jurados voluntários. Atualmente, os períodos de inscrição abertos são para as cidades de Lagoa da Prata, Miraí, Bocaiuva, Mariana e Araçuaí.
Mês do Júri
O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida — como homicídios e tentativas de homicídio — por meio de sessões do Júri Popular em todo Brasil. Conforme informações do site da instituição, neste período, os tribunais são incentivados a realizar pelo menos uma sessão de júri por dia útil, priorizando casos de réus presos e processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
