Há alguns meses, tem circulado em Minas e outros estados, principalmente nas redes sociais, a divulgação de cursos oferecidos por entidades civis, sem vínculo com o CBMMG, voltados para o público infantil e de adolescentes, com a temática “Bombeiro Aprendiz (civil ou mirim) “. Em algumas situações, as entidades não usam de forma direta o nome do Corpo de Bombeiros, mas se valem da aplicação de cores e traços em suas publicações semelhantes às que compõem a identidade visual da corporação, induzindo as pessoas a acreditarem que existe vínculo.
Lamentavelmente, não são raros os casos de denúncias de práticas abusivas e até mesmo prejuízos financeiros causados por entidades que lançam o curso e depois desapareceram, deixando prejuízos e indignação aos envolvidos.
Sentença judicial
Quanto aos cursos de formação de brigadistas, em outubro de 2022, o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais condenou um centro de formação que atuava de modo irregular, ofertando curso em local não credenciado pelo CBMMG. A situação de irregularidade impossibilitou o credenciamento real dos discentes pela corporação.
Os responsáveis pelo centro de formação foram condenados a ressarcir materialmente e moralmente cada um dos autores envolvidos na ação (27 alunos que frequentaram o curso). O fato ocorreu na cidade de Itamarandiba, localizada na região do Vale do Jequitinhonha.
O repasse dessas informações ajuda a esclarecer e a identificar possiveis fraudes. Além disso, é importante divulgar que haverá condenação para as empresas que permanecerem agindo em desacordo com a lei.
