O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vetou o Projeto de Lei 1.173/23, que previa a instalação de botões de pânico em carros de motoristas de aplicativo para situações de emergência. Zema considerou o projeto inconstitucional, argumentando que apenas a União pode regulamentar o transporte no país.
O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa em julho, surgiu após um caso de estupro em Belo Horizonte, envolvendo um motorista de aplicativo. A proposta incluía a instalação de dois botões de pânico, um para o motorista e outro para o passageiro, e a capacitação de motoristas para lidar com emergências.
Zema justificou o veto mencionando que já existe um projeto semelhante em tramitação no Senado e que a legislação federal deve regulamentar o transporte por aplicativo. O veto será votado na Assembleia Legislativa, podendo ser mantido ou derrubado pelos deputados.
