O governo federal está considerando mudanças no Simples Nacional, regime tributário simplificado que permite a micro e pequenas empresas recolherem tributos de maneira unificada. A proposta inclui ajustes no limite de faturamento para as empresas enquadradas e a implementação de medidas mais rigorosas para combater fraudes, como a criação de múltiplos CNPJs para evitar a tributação mais alta.
O objetivo original do Simples Nacional era incentivar a formalização de negócios em estágio inicial e reduzir a “economia subterrânea”. Apesar de ter alcançado esse objetivo ao longo dos anos, especialistas afirmam que o regime tem sido utilizado indevidamente. Thúlio Carvalho, especialista em direito tributário, destaca que dois dos principais abusos são: o fracionamento de atividades de empresas grandes em pequenas para reduzir impostos e a contratação de trabalhadores como “pessoas jurídicas” para evitar encargos trabalhistas.
Carvalho alerta que restrições ao que é conhecido como “pejotização” podem resultar em aumentos no desemprego e sugere que a solução seria repensar os altos encargos trabalhistas, em vez de dificultar o Simples Nacional. Ele também menciona que prestadores de serviços, especialmente na área intelectual, podem faturar até R$ 4,8 milhões e ainda pagar menos impostos do que se fossem autônomos, um desequilíbrio que o governo busca corrigir.
As possíveis mudanças podem levar empresários a migrar para regimes de tributação mais complexos, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, aumentando a carga tributária e a dificuldade de cumprir obrigações fiscais. Carvalho propõe a criação de faixas progressivas de tributação dentro do Simples Nacional, permitindo que as pequenas empresas cresçam e contribuam mais conforme seu faturamento aumenta.
Fonte: O TEMPO
Foto: Agencia Brasil-EBC
