O governo brasileiro enviará nesta segunda-feira (18) um relatório a Washington detalhando práticas investigadas pelos Estados Unidos nas áreas financeira, comércio, digital, combate ao desmatamento, propriedade intelectual e anticorrupção. Entre os alvos da apuração americana estão o sistema de pagamentos Pix e o comércio na Rua 25 de Março, em São Paulo.
A investigação teve início após Donald Trump anunciar, em 9 de julho, que produtos brasileiros passariam a ser tributados em 50% a partir deste mês. Em resposta, o governo dos EUA iniciou apuração com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, avaliando possíveis práticas anticompetitivas do Brasil nas relações comerciais bilaterais.
Após o envio do relatório, negociadores brasileiros e americanos devem retomar o debate sobre o tema em uma audiência pública prevista para o início de dezembro de 2025. Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que houve práticas anticompetitivas, medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros, poderão ser adotadas. O processo pode durar pelo menos um ano.
No documento, técnicos brasileiros apresentarão respostas detalhadas, como ações efetivas de combate ao desmatamento e a promessa de reduzir o tempo de registro de patentes de medicamentos, atualmente de sete anos, para dois anos em 2026.
Sobre o Pix, interlocutores afirmam que não há intenção de alterar o sistema, amplamente usado pela população, reforçando que ele aumentou a bancarização e as oportunidades de negócios, sem prejudicar empresas americanas de cartão de crédito.
Além disso, o governo lançou na semana passada um pacote de socorro para empresas afetadas pelo tarifaço, incluindo linhas de crédito subsidiado e compras governamentais de produtos que deixariam de ser exportados aos EUA. A medida provisória será analisada pelo Congresso Nacional.
Crédito da foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Fonte: G1
