O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a liberação de instrutores autônomos para o ensino prático e a oferta de conteúdos teóricos gratuitos por meio de um novo aplicativo. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto.
As alterações entram em vigor após a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União. A atualização normativa foi aprovada no início deste mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a nova configuração, os candidatos poderão realizar todo o conteúdo teórico, sem carga horária mínima, diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui e amplia as funcionalidades da atual Carteira Digital de Trânsito.
Entre os principais pontos, as aulas práticas deixam de ter exigência mínima de 20 horas e passam a requerer apenas duas horas obrigatórias, que poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores independentes credenciados pelos Detrans. O exame médico e o teste psicológico permanecem presenciais, assim como a prova teórica e o exame prático. Candidatos reprovados na primeira avaliação prática terão direito a uma segunda tentativa sem custo adicional.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças têm o objetivo de baratear o processo e modernizar a formação de condutores. O governo estima que o valor final da habilitação possa cair até 80%, em comparação com os custos atuais, que podem alcançar R$ 5 mil. A pasta também destaca que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não dispõem dos recursos necessários.
Outro ponto confirmado é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles que não registrarem nenhuma infração no período de 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. A validade do documento permanece a mesma, mas o processo de renovação será simplificado.
A nova plataforma também permitirá que os candidatos acompanhem todas as etapas do processo, realizem simulados e acessem provas padronizadas nacionalmente. Segundo o governo, a unificação dos exames vai garantir mais transparência e ampliar o acesso ao conteúdo que será cobrado nas avaliações oficiais.
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Crédito da matéria: g1 / GloboNews
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