O Governo de Minas Gerais anunciou a proibição da entrada e consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia na Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que proíbem o fumo em ambientes fechados.
Prazos para Implementação
• Unidades de Pequeno Porte e CERESP’s: Até 31 de julho de 2024
• Unidades de Médio e Grande Porte: Até 31 de agosto de 2024Planejamento e Segurança
De acordo com um memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os diretores regionais deverão colaborar com as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s) para criar planos que garantam a ordem e segurança durante a implementação da medida.
Tratamento para Detentos Tabagistas
Para auxiliar os detentos que desejam parar de fumar, o Governo do Estado destacou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa oferece tratamento gratuito e integral, incluindo medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além de acompanhamento médico personalizado.
Impacto da Medida
A retirada total dos cigarros visa melhorar a saúde e o ambiente dentro das unidades prisionais. A proibição também se alinha com as políticas de saúde pública que visam reduzir o consumo de tabaco e os riscos associados ao fumo passivo.
Repercussão
A medida foi recebida com atenção por parte das autoridades e organizações de direitos humanos, que observarão de perto a implementação da proibição e o impacto nas condições de vida dos detentos. A SEJUSP continuará monitorando a situação para garantir que a transição ocorra de maneira eficaz e segura.
Esta iniciativa representa um passo significativo na promoção da saúde pública e na criação de um ambiente mais saudável dentro dos presídios de Minas Gerais.
