O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (20) um decreto que proíbe a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, em espaços e equipamentos públicos estaduais.
A medida alcança locais como Mineirão, Mineirinho, rodovias estaduais, aeroportos, terminais e outros bens administrados pelo Estado. A restrição inclui placas, telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio e distribuição de materiais promocionais.
O decreto também determina que a Loteria Mineira seja notificada para rescindir o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas. Concessionárias que administram espaços públicos estaduais também deverão encerrar eventuais contratos de publicidade com empresas do setor, sob possibilidade de sanções, inclusive perda da concessão.
A medida não proíbe o funcionamento das casas de apostas em Minas Gerais. A restrição é direcionada à publicidade e promoção dessas empresas nos espaços abrangidos pelo decreto.
O governo estadual também informou que pretende orientar os municípios a adotarem medidas semelhantes em espaços públicos sob responsabilidade das prefeituras.
Crédito do texto: Ana Carolina Ferreira e Sérgio Marques/g1 Minas
Crédito da foto: TV Globo
