O governo de Minas Gerais enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (ALMG) que muda a forma de cobrança das vistorias veiculares. O objetivo é que empresas terceirizadas assumam o serviço, atualmente realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A proposta é que os motoristas paguem ao estado um valor mais baixo do que é cobrado hoje pela transferência dos carros, mas há previsão de uma segunda taxa, a ser paga diretamente à empresa terceirizada. Segundo o governo, o valor final não vai sofrer aumento.
“Os serviços de vistoria veicular, que serão credenciados pelo governo, terão um custo estimado de R$ 200 milhões a R$ 400 milhões por ano, que são pagos em boa medida pelas taxas que o cidadão paga hoje ao governo de Minas, mas não inteiramente por essas taxas. A emissão de documentos, tudo isso, é uma etapa que o governo continua a fazer. É só mesmo a vistoria veicular que será realizada pelas empresas”, afirmou a secretária estadual de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
As empresas farão as vistorias somente nos casos de transferência de propriedade do veículo usado ou na mudança de um município para outro. Hoje, o serviço é executado por policiais civis em unidades do Detran.
O governo aguarda a aprovação do projeto de lei e o resultado de simulações e testes do novo sistema de vistoria para definir quando as empresas começarão a operar no estado.
De acordo com o sindicato do setor, cerca de 1.300 empresas se credenciaram para atuar em todas as regiões de Minas, com investimentos de mais de R$ 140 milhões em infraestrutura.
“As que já tiveram a documentação analisada com relação a documentação formal, contrato social, CNPJ, certidões e fotos da instalação, nós já temos umas 800 empresas completamente prontas e aptas a funcionar”, afirmou a presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação e Motores do Estado de Minas Gerais, Natália Cazarini.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou ainda que até outubro deve terminar a migração de todos os serviços do Detran para a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Com essa medida, o governo espera liberar os policiais civis para atuar exclusivamente na segurança pública.
Fonte: Globo minas. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
