O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) dois projetos de lei que visam à privatização das empresas estaduais de energia e saneamento. A proposta envolve a transformação da companhia energética em uma corporação, modelo no qual o estado deixa de ter controle acionário direto, e a desestatização da empresa de saneamento, com a venda de sua participação. Ambas as medidas preveem a criação de uma ação preferencial, que dará ao estado poder de veto em decisões estratégicas, caso mantenha ao menos 10% do capital social.
Além disso, o governo busca a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que eliminaria a necessidade de referendo popular para privatizações de estatais, permitindo aprovação com maioria simples dos deputados. A gestão estadual defende que a privatização resultará em modernização e melhorias no serviço sem impacto nas tarifas dos consumidores nem prejuízos aos empregados das empresas.
A proposta encontra resistência de parlamentares da oposição, que consideram a privatização de serviços essenciais como água e energia um risco ao acesso universal e aos direitos da população. O governo espera realizar os leilões no segundo semestre de 2025, caso os projetos de lei sejam aprovados.
Fonte: G1 Minas / Foto: TV Globo
