Governo de Minas publica mais de 5 mil atos de progressão e promoção na carreira de servidores da Educação

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Mais de 28 mil profissionais foram contemplados com benefícios em 2024

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou nesta quinta-feira (12/6) 5.058 novos atos de progressão e promoção na carreira de servidores efetivos da rede estadual de ensino. A ação integra o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da educação.

Os nomes dos servidores contemplados estão disponíveis a partir da página 33 do Diário Oficial de Minas Gerais. Do total de atos publicados, 862 são promoções e 4.196 são progressões, além de 388 progressões especiais destinadas a diretores escolares.

De acordo com a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Santos, a medida faz parte de uma política permanente de valorização profissional.

“O pagamento das concessões integra uma política contínua de valorização da carreira dos profissionais da Educação, retomada pelo Governo de Minas na gestão do governador Romeu Zema. Ao reconhecer o mérito e o desenvolvimento dos servidores, fortalecemos a motivação e o comprometimento daqueles que são fundamentais para o funcionamento da educação pública estadual”, destacou a subsecretária.

Com este novo lote, o número de atos concedidos em 2024 já soma 28.232 benefícios. Desde o início do ano, o governo estadual contabiliza 66.176 progressões e promoções, consolidando sua política de incentivo ao desenvolvimento profissional e à qualificação da educação mineira.

Critérios e evolução na carreira

A evolução na carreira dos servidores da educação básica em Minas Gerais segue as diretrizes da Lei nº 15.293/2004, que institui o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica.

Há dois tipos de avanço previstos:

  • Progressão horizontal: concedida após dois anos no mesmo grau, com desempenho satisfatório (mínimo de 70%) em duas avaliações consecutivas.
  • Promoção vertical: exige cinco anos no mesmo nível, com cinco avaliações satisfatórias e escolaridade compatível com o nível pretendido.

A SEE/MG reforça a importância da atualização constante dos dados funcionais no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), trabalho de responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central, para garantir a concessão correta dos benefícios.

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