O governo de Minas Gerais chegou a um acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento dos recursos da saúde devidos pelo estado às prefeituras. O termo será assinado na próxima quinta-feira (28).
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que intermediou as tratativas entre as partes, a dívida, de quase R$ 7 bilhões, será quitada em 98 parcelas. Serão duas de R$ 400 milhões – a serem pagas em dezembro e entre janeiro e julho de 2022 – e outras 96, que serão desembolsadas a partir de outubro do próximo ano.
Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não tinham sido repassados aos municípios.
De acordo com o Ministério Público, após a assinatura do acordo, prevista para a próxima quinta-feira (28), o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior.
O estado não informou quando o pagamento será concluído.
