O governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (1º), que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras em sites internacionais. Inicialmente, a taxa subiria de 17% para 20% como parte de um acordo entre os estados para incentivar a indústria nacional.
O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador, que justificou a decisão afirmando que nem todas as unidades da federação concluíram o ajuste. Dessa forma, Minas optou por manter a alíquota atual de 17%, em vigor desde outubro de 2023.
A mudança na tributação foi definida em dezembro de 2024 pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e visava equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados. O aumento do ICMS se somaria à taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, vigente desde agosto de 2023.
Com a desistência do reajuste em Minas, outros estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe podem seguir caminhos distintos. Atualmente, todos os estados e o Distrito Federal mantêm a cobrança de 17% sobre compras internacionais.
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Fonte: g1
