O governo dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira (18), em publicação nas redes sociais, que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções determinadas pelo país nem proteger pessoas das consequências de descumpri-las.
Na mensagem, feita pelo Escritório de Assuntos para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil, foi dito que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
O comunicado ressaltou que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com o magistrado e que estrangeiros devem agir com cautela, já que quem oferecer apoio material a pessoas consideradas violadoras de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.
A declaração foi divulgada no mesmo dia em que o ministro do STF Flávio Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que sejam homologadas pelo Supremo. A decisão foi tomada em um processo sobre a tragédia de Mariana (MG) e tem como efeito prático blindar Alexandre de Moraes das consequências da chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções financeiras contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
O posicionamento dos EUA foi divulgado em inglês na plataforma X (antigo Twitter) e posteriormente traduzido e publicado pela Embaixada em território brasileiro.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Fonte: O Tempo – Folhapress
