O governo federal realizou, na semana passada, uma consulta pública para atualizar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta estados e municípios na definição dos limites máximos de velocidade em vias brasileiras. A iniciativa do Ministério dos Transportes busca debater medidas para reduzir o número de acidentes de trânsito no país.
Entre as propostas apresentadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), está a padronização do limite de 30 km/h em áreas urbanas, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial. Já em vias que conectam diferentes bairros e regiões, a ideia é adotar limites entre 40 km/h e 50 km/h, desde que a infraestrutura seja adequada para reduzir riscos de acidentes graves.
A Senatran destacou que estudos em capitais brasileiras apontam que a diminuição da velocidade máxima tem baixo impacto no tempo de deslocamento. Em Fortaleza (CE), por exemplo, a redução de 60 km/h para 50 km/h em avenidas movimentadas resultou em aumento de apenas seis segundos por quilômetro no tempo de viagem. Por outro lado, os registros de acidentes caíram cerca de 30%, enquanto os atropelamentos com vítimas reduziram em 63%, além de uma queda de 7% nas emissões de CO₂ .
Durante a consulta pública, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sugeriu a implementação de limites de velocidade dinâmicos, que poderiam ser ajustados em tempo real por meio de placas eletrônicas, de acordo com as condições de tráfego e imprevistos. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo defendeu a criação de um mapa nacional de acidentes, coordenado pelo governo federal, para identificar os pontos mais críticos e orientar mudanças.
Entre os fatores destacados pelos participantes, estão também as melhorias tecnológicas nos veículos, como sistemas de freios mais eficientes, que poderiam permitir uma maior flexibilidade na definição das velocidades em determinados trechos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece os seguintes limites de velocidade:
- 110 km/h em rodovias de pista dupla para automóveis e motos (90 km/h para veículos pesados);
- 100 km/h em rodovias de pista simples para automóveis e motos (90 km/h para veículos pesados);
- 60 km/h em estradas;
- 80 km/h em vias de trânsito rápido;
- 60 km/h em vias arteriais;
- 40 km/h em vias coletoras;
- 30 km/h em vias locais.
Embora estados e municípios possam ampliar os limites de suas vias, a legislação de trânsito é de competência exclusiva da União. Por isso, mudanças no guia do Ministério dos Transportes poderão impactar diretamente as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que têm força normativa e precisam ser seguidas em todo o país .
📸 Imagem: Aloísio Mauricio/Foto Arena/Estadão Conteúdo
📎 Fonte: UOL
