A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, nesta sexta-feira (10), exigindo esclarecimentos sobre a recente decisão do CEO Mark Zuckerberg de encerrar a checagem de conteúdos por especialistas nas plataformas. A empresa tem o prazo de 72 horas para responder às solicitações do governo brasileiro.
A iniciativa foi liderada pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em atendimento à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente se reuniu com ministros no Palácio do Planalto para discutir a medida e a possibilidade de regulamentação das redes sociais no país.
“O Brasil possui uma legislação rigorosa para proteger crianças, adolescentes e populações vulneráveis, além de resguardar o ambiente de negócios. Não vamos permitir que as redes sociais se tornem um espaço de carnificina ou barbárie digital”, afirmou Messias.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o presidente deseja entender melhor o impacto da decisão da Meta antes de definir quais medidas serão tomadas para assegurar o cumprimento das leis brasileiras.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) também cobrou explicações da empresa sobre as novas regras de moderação de conteúdo.
A decisão da Meta gerou preocupações entre autoridades e organizações que defendem o combate à desinformação, intensificando os debates sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
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