O governo federal publicou uma nova medida provisória que autoriza a liberação do saldo integral do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado ou suspenso entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A iniciativa deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas, com a liberação estimada de R$ 7,8 bilhões.
Com a medida, esses trabalhadores poderão acessar todo o valor disponível na conta vinculada ao contrato encerrado, e não apenas a multa rescisória de 40%, como previa a regra do saque-aniversário. O pagamento será feito automaticamente pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: até o fim de dezembro, com liberação de até R$ 1.800, e até fevereiro de 2026, com o valor restante para quem tiver direito a quantias maiores.
Segundo o governo, a medida busca corrigir distorções da modalidade do saque-aniversário, que limitava o acesso ao fundo no momento da demissão. Trabalhadores que utilizaram o FGTS como garantia de empréstimos poderão ter o valor reduzido ou até indisponível, dependendo do comprometimento do saldo.
A liberação é temporária e depende da aprovação do Congresso em até 120 dias. Trabalhadores demitidos após a publicação da medida continuam sujeitos às regras atuais do saque-aniversário.
Fonte: g1 Economia
Foto: Rodrigo Marinho / g1
