O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas por suspeitas de descumprimento das regras do vale-refeição e vale-alimentação, incluindo as principais operadoras do setor. A fiscalização identificou situações como a utilização dos cartões para comprar bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e ração para animais, além de possíveis irregularidades nas taxas cobradas dos estabelecimentos.
Entre as empresas autuadas estão VR, Alelo, Pluxee e Ticket Restaurante. Segundo o Ministério do Trabalho, as infrações podem resultar em multas de até R$ 50 mil.
As regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) determinam que os benefícios sejam utilizados para alimentação ou refeição. A fiscalização apontou casos em que os cartões teriam sido utilizados para adquirir produtos que não estão relacionados à alimentação do trabalhador.
O governo também identificou possíveis descumprimentos das regras estabelecidas para as taxas cobradas de restaurantes e supermercados pelas empresas de benefícios. A regulamentação limita essas taxas a 3,6% e reduziu o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos.
As empresas notificadas afirmaram que irão apresentar esclarecimentos e defenderam que atuam de acordo com a legislação vigente.
O Ministério do Trabalho informou que continuará analisando os casos. As notificações não representam, por si só, uma condenação definitiva das empresas, que ainda podem apresentar defesa dentro dos procedimentos administrativos.
Fonte: O TEMPO / Folhapress / Ministério do Trabalho
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