O Comitê Extraordinário Covid-19 publicou no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22/10/20) a Deliberação 95, revogando três atos normativos, relacionados ao funcionamento do hospital de campanha instalado no Centro de Feiras de Minas Gerais (Expominas), anexo ao Parque de Exposição da Gameleira, em Belo Horizonte.
Com as revogações, o governo oficializa sua intenção defechar o hospital. A Deliberação 33, de 14 de abril deste ano, é a primeira a ser revogada e diz respeito à instalação e funcionamento do Expominas como hospital de campanha. A Deliberação 61, de 24 de junho, altera a 33 e traz detalhes da instalação e do funcionamento do hospital de campanha, especificando que se dariam mediante as modalidades de execução de serviços direta ou indireta, por meio de contrato de gestão com organização social (OS).
Esta deliberação especificou também que as despesas com instalação e funcionamento da unidade hospitalar seriam custeadas com recursos decorrentes de programações incluídas na lei orçamentária anual ou nas leis autorizativas de créditos adicionais. Ainda segundo o documento, o hospital funcionaria por três meses, prazo que poderia ser prorrogado sempre que necessário e enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Por fim, a terceira deliberação revogada pelo governo de Minas foi a 64, de 8 de julho, que alterava a deliberação 33 com o objetivo de agilizar o funcionamento do hospital de campanha. Até aquela data o hospital ainda não havia recebido pacientes.
A Deliberação 64 previa que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), proprietária do imóvel, deveria assegurar a posse e o funcionamento regular do hospital. E apoiar as ações administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A Codemge poderia, inclusive, suspender a execução do contrato de concessão do Expominas para assegurar o funcionamento da unidade hospitalar.
