O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que a ampliação da Tarifa Social de Energia resultará em um impacto imediato de R$ 4,45 bilhões. A proposta prevê gratuidade na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade com consumo de até 80 kWh mensais, desde que inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Quem consumir acima desse valor pagará a tarifa cheia, como os demais consumidores.
Para equilibrar o impacto financeiro, o governo pretende reduzir gradualmente os subsídios às chamadas fontes incentivadas de energia renovável, como solar, eólica e biomassa. A expectativa é de economia escalonada de R$ 10 bilhões com o fim desses contratos.
A proposta cria duas categorias: a Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo) e o Desconto Social (para quem ganha até um salário mínimo). Ao todo, 38 milhões de famílias serão beneficiadas. Dessas, 4,5 milhões terão a conta de luz zerada.
A minuta do projeto já foi enviada à Casa Civil e ainda deve passar por ajustes jurídicos antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Foto: Arquivo pessoal/Ministério de Minas e Energia
Fonte: Metrópoles
