O governo federal está analisando uma proposta do Ministério dos Transportes que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de frequentar autoescolas, o que pode reduzir em até 80% os custos para tirar a habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
A proposta, que está em análise pela Casa Civil, prevê a oferta gratuita das aulas teóricas em formato online e a eliminação da obrigatoriedade das aulas práticas. O processo seria conduzido diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), com agendamento dos exames teóricos e práticos no Detran.
Apesar da flexibilização, os exames continuam obrigatórios. O conteúdo teórico seguirá o padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e os testes práticos avaliarão as habilidades dos candidatos, com ou sem aula prática.
As autoescolas não deixarão de existir, mas perderão a exclusividade. Instrutores autônomos poderão ser credenciados e oferecer aulas, inclusive usando o veículo do próprio aluno. A proposta ainda abre espaço para o surgimento de plataformas que conectem alunos e instrutores, como acontece em apps de mobilidade.
O governo argumenta que o modelo ampliará o acesso à habilitação, principalmente entre jovens e trabalhadores que dependem da CNH para oportunidades de emprego, como entregadores e motoristas de aplicativo. Já entidades como a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) criticaram a proposta, que pode ser judicializada.
A medida ainda depende de aval do presidente Lula e de regulamentação por parte do Contran. Não há data definida para implementação.
Fonte: O Tempo / Folhapress | Foto: Gabriel Jabur
