O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acelerando a elaboração de regras para lidar com a situação de pessoas pegas portando até 40 gramas de maconha, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a posse dessa quantidade para consumo pessoal.
O governo federal, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará reuniões ao longo de janeiro para definir as regras, com expectativa de conclusão até março.
Além disso, a Senad planeja campanhas de prevenção ao consumo de maconha e a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para apoio a pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas.
