O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou duas medidas voltadas ao fortalecimento da proteção de mulheres em situação de violência. Os decretos, publicados nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), instituem o Programa Alerta Mulher Segura e o Sistema Integrado Mulher Segura (SI Mulher Segura).
Segundo o governo federal, o Programa Alerta Mulher Segura regulamenta o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência. Caso o agressor descumpra o perímetro de restrição determinado pela Justiça, um alerta será enviado simultaneamente à vítima e à unidade policial responsável pelo atendimento.
A regulamentação também prevê que mulheres em situação de violência poderão receber, de forma voluntária, uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), conectada às Centrais de Monitoração Eletrônica. O dispositivo permitirá o acionamento imediato dos órgãos de segurança pública em situações de risco físico ou psicológico.
Outra medida é a criação do Sistema Integrado Mulher Segura (SI Mulher Segura), que reunirá dados sobre os diversos tipos de violência contra as mulheres registrados no país. A plataforma será administrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com outros órgãos federais, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a coordenação e a avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência.
De acordo com a regulamentação, estados, Distrito Federal e municípios deverão compartilhar informações relacionadas à violência contra as mulheres. O decreto também prevê a possibilidade de cooperação com órgãos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública por meio de acordos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, foi sancionada uma lei que amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias de forma gratuita.
Foto: Marcos Santos/USP
Fonte: Itatiaia
