O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a decisão do governo de revogar a medida que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix. A decisão foi comunicada após uma onda de desinformação nas redes sociais e críticas da oposição.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou do anúncio, explicando que a revogação busca combater a disseminação de fake news e evitar a judicialização do tema. Segundo Haddad, o Advogado-geral da União, Jorge Messias, adotará medidas para identificar os responsáveis pelas notícias falsas que geraram preocupação entre os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União vai trabalhar para identificar os autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, disse Haddad após uma reunião no Palácio do Planalto.
Entenda o Caso
A medida, anunciada em 8 de janeiro, permitia à Receita Federal monitorar dados de transações financeiras realizadas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências via Pix. O acompanhamento de dados bancários já fazia parte das práticas do Fisco, mas a inclusão do Pix gerou interpretações equivocadas e alimentou boatos sobre uma suposta nova taxação.
Mesmo após negar a criação ou aumento de tributos para o Pix, a Receita não conseguiu conter a repercussão negativa. Publicações que sugeriam uma “cobrança” sobre as transferências instantâneas viralizaram, ampliando o debate público e as críticas à medida.
Próximos Passos
Com a revogação, o governo pretende focar em estratégias para combater a desinformação e reforçar a confiança nos sistemas de pagamento digital. A medida alinha-se ao compromisso do governo de proteger os direitos dos usuários e assegurar a transparência nas ações fiscais.
Repercussão
A revogação foi bem recebida por representantes do setor financeiro e especialistas em economia, que destacaram a importância de manter a credibilidade do Pix, um dos sistemas mais populares e eficientes de transferência de dinheiro no Brasil.
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