A possibilidade de pequenos municípios se agruparem em blocos para fazerem concessões de serviços de água e esgoto é considerada um dos pontos positivos do novo marco regulatório do saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quarta-feira, dia 15 de julho. Dessa forma, muitos prefeitos poderão, enfim, acabar com o problema da falta de rede coletora e do fornecimento de água limpa para a população, já que, isoladamente, não teriam recursos para isso e também não despertariam o interesse da iniciativa privada.
O projeto determina que o Estado componha esse grupo ou bloco de municípios, que não precisam necessariamente ser vizinhos.”É importante ressaltar que a adesão é voluntária e caberá a administração municipal aceitar ou não. Essa foi uma garantia muito bem defendida pela Câmara, pois do ponto de vista constitucional, o titular do serviço é o município.
Além de garantir empoderamento aos pequenos municípios, o texto aprovado também oferece a eles as condições necessárias para que viabilizem economicamente projetos de saneamento, por meio da abertura do mercado à iniciativa privada – um dos principais avanços do novo marco legal. “E vale considerar o cuidado tomado para tornar atraente a prestação de serviço aos pequenos municípios, para que a participação das empresas privadas não se restrinja somente a grandes projetos, e que não se limite também à participação de grandes companhias”, complementa a advogada Isabela.
Hoje, em apenas 6% dos municípios brasileiros o serviço é operado por empresas privadas. Entretanto, ainda que a participação seja pouco representativa, elas são responsáveis por 20% de todo o investimento do país em saneamento básico.
É justamente o que mostra uma pesquisa divulgada no final do ano passado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o estudo, empresas ligadas ao setor privado são 20% melhores na prestação de serviços de água e esgoto. Nas cidades onde atuam, o índice médio para coleta de esgoto é de 72,3%, enquanto a média nacional é de 52,3%.
Atualmente, o panorama do saneamento é preocupante, pois o Brasil tem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e outros 100 milhões sem tratamento de esgoto.
Saiba mais sobre o novo Marco do Saneamento.
