Secretaria de Educação lança material prático com protocolos de acolhimento e prevenção, reforçando a rede de proteção nas escolas públicas
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu mais um passo importante para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública. Nesta quinta-feira (12/6), foi publicado o guia “Escuta Protegida na Escola – Guia prático para a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017”, com orientações claras e objetivas sobre como identificar, acolher e encaminhar casos de violência, especialmente violência sexual, mesmo que ocorrida fora do ambiente escolar.
Baseado em leis como a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, o documento oferece suporte a diretores, professores e demais profissionais da educação para que saibam como agir diante de situações delicadas, com foco em garantir acolhimento humanizado, registro correto e encaminhamento rápido aos órgãos competentes.
“Sabemos que os educadores estão na linha de frente e precisam de apoio para lidar com situações delicadas. Este material oferece orientações práticas e formações que ajudam a transformar a escola em um espaço ainda mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.
O guia pode ser consultado online e integra uma série de ações da SEE/MG para capacitar os profissionais da rede e criar ambientes escolares mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de violência.
Acolhimento, registro e encaminhamento: uma rede que protege
Entre os principais pontos abordados no material estão:
- Como acolher alunos vítimas de violência;
- Como registrar corretamente os casos no Sistema Oficial de Registro de Violência da SEE/MG;
- Quando e como acionar o Conselho Tutelar, a polícia e a Superintendência Regional de Ensino (SRE);
- A diferença entre escuta inicial (feita pela escola para proteger) e escuta especializada (realizada por profissionais qualificados da rede de proteção).
O guia também traz o fluxo de atendimento para casos de flagrante, suspeita ou revelação espontânea, assegurando que nenhum caso passe despercebido ou seja tratado de forma indevida.
Formação contínua e cultura de paz nas escolas
Mais do que um manual de procedimentos, o Escuta Protegida na Escola está inserido no Programa de Convivência Democrática, e reforça a Política de Paz nas Escolas (Lei Estadual nº 23.366/2019). A proposta é fortalecer vínculos entre alunos, equipe escolar e comunidade, incentivar a denúncia e garantir respostas rápidas e humanizadas.
A SEE/MG também atua em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado (DPMG) e demais instituições signatárias do Termo de Cooperação Interinstitucional nº 21/2022.
A expectativa é que esse guia contribua para que cada escola da rede estadual seja um lugar onde estudantes se sintam ouvidos, protegidos e respeitados, com profissionais preparados para enfrentar os desafios com empatia e responsabilidade.
