O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix e o sigilo bancário das transações. A medida foi tomada após a revogação de uma Instrução Normativa da Receita Federal, que previa maior monitoramento de operações no sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo Haddad, a MP reforça que o uso do Pix continuará gratuito e protege o sigilo bancário, além de vedar práticas de cobrança diferenciada por comerciantes entre pagamentos via Pix e em dinheiro. O texto, que já foi enviado ao presidente Lula para aprovação, visa combater fake news e golpes envolvendo suposta taxação do Pix.
A normativa revogada previa fiscalização de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Apesar disso, Haddad destacou que a MP não retomará o monitoramento, buscando foco na proteção do sigilo. “Estamos dialogando com governadores para encontrar alternativas no combate a golpes cibernéticos sem comprometer a confiança no Pix”, afirmou.
O ministro garantiu que o setor bancário apoia as medidas e defendeu o uso da inteligência para evitar que instituições financeiras sejam usadas pelo crime organizado.
Fonte: O Tempo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
