Um homem foi condenado a 84 anos de reclusão por crimes de violência sexual praticados contra crianças do próprio convívio familiar em Alfenas, no Sul de Minas. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Ministério Público de Minas Gerais. Os fatos ocorreram ao longo de mais de uma década, entre 2008 e 2019, dentro do ambiente familiar.
Segundo o processo, a Justiça reconheceu a prática reiterada de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor, conforme a legislação vigente à época de cada fato. Parte das ocorrências mais antigas foi enquadrada no tipo penal então existente, enquanto episódios posteriores foram classificados de acordo com a lei atual.
Na sentença, a magistrada apontou que o conjunto de provas reunidas durante a investigação e a ação penal foi suficiente para comprovar autoria e materialidade, não havendo elementos que afastassem a responsabilização criminal.
Pela legislação brasileira, qualquer ato de natureza sexual contra menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente das circunstâncias. A pena prevista varia de 8 a 15 anos, podendo ser ampliada conforme a quantidade de crimes e agravantes reconhecidos no caso.
Fonte da matéria: O Tempo
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