Um homem foi condenado pela Justiça de Minas Gerais por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem consentimento. A decisão confirmou a sentença de primeira instância e reconheceu que a exposição ocorreu como forma de vingança após o término do relacionamento.
De acordo com o caso, o réu publicou fotos da vítima e mensagens ofensivas em uma rede social. As imagens foram identificadas por uma familiar, que alertou a mulher, levando ao registro da ocorrência e apresentação das provas.
A defesa questionou a validade das capturas de tela e alegou que o conteúdo não teria tido grande alcance. Os argumentos foram rejeitados, com entendimento de que a prática do crime independe da quantidade de pessoas que tiveram acesso às imagens.
A decisão também destacou que a divulgação de conteúdo íntimo sem autorização atinge diretamente a dignidade da vítima, sendo suficiente para caracterizar o crime, especialmente quando há motivação de retaliação.
A pena foi fixada em 1 ano e 4 meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de indenização. O processo tramita em segredo de Justiça.
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Crédito da matéria: TJMG
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HOMEM É CONDENADO POR EXPOR FOTOS ÍNTIMAS DA EX
