Uma fiscalização ambiental resultou na aplicação de multa no valor de R$ 7.466,85 após a constatação de manutenção irregular de pássaros da fauna silvestre em cativeiro, no município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A ação ocorreu após denúncia indicando a presença de aves mantidas sem autorização em uma residência. No local, foram encontrados três pássaros silvestres, sendo dois sabiás e um canário-trinca-ferro, acondicionados em gaiolas.
Durante a abordagem, foi confirmada a ausência de licença ou autorização ambiental para a guarda dos animais, o que configura infração administrativa ambiental. Diante da irregularidade, foi lavrado auto de infração, com penalidade prevista na legislação ambiental vigente.
Além da multa, o caso também se enquadra como crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, sendo classificado como infração de menor potencial ofensivo. O responsável assumiu compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal em data futura.
As aves foram apreendidas, mas permaneceram temporariamente sob guarda do responsável, em razão da suspensão temporária do recebimento de animais pelo órgão ambiental responsável, por medidas sanitárias relacionadas à gripe aviária.
As autoridades reforçam que manter animais silvestres em cativeiro sem autorização é crime, passível de sanções administrativas e penais, e orientam que denúncias sejam feitas aos órgãos competentes para coibir esse tipo de prática.
