A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por divulgar fotos íntimas da ex-esposa sem consentimento pelo WhatsApp. Além disso, ele deverá cumprir mais quatro meses de detenção em casa, com restrições de comportamento, e pagar uma indenização à vítima no valor de cinco salários mínimos.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime ocorreu em janeiro de 2023, quando o condenado, movido por ciúme e inconformismo com o término do relacionamento, enviou nudes da ex-companheira para o cunhado dela. Além disso, ele publicou as imagens em um grupo de WhatsApp, utilizando um número de telefone que ainda estava registrado no nome da vítima.
O processo também revelou que, em novembro de 2022, o homem ameaçou agredir fisicamente a ex-esposa por não aceitar que ela estivesse em outro relacionamento. Durante o julgamento, ele negou as acusações, mas as provas, incluindo depoimentos e contradições em seu relato, levaram à condenação.
A decisão foi tomada pelos desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich, que acompanharam o voto do relator, juiz de 2º Grau Monteiro de Castro. O caso tramitou em segredo de Justiça.
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