O Ministério do Turismo publicou em 16 de setembro uma portaria que estabelece novas regras para hotéis, pousadas, flats e demais meios de hospedagem em todo o Brasil. As mudanças, que entram em vigor em dezembro de 2025, tratam principalmente dos horários de entrada e saída de hóspedes e da rotina de limpeza dos quartos.
De acordo com a norma, a diária continuará a ser calculada sobre 24 horas, mas os hotéis podem reservar até três horas desse período para a higienização dos quartos. Isso garante, na prática, que os hóspedes tenham direito a pelo menos 21 horas de permanência somando os dias de check-in e check-out. Por exemplo, se a entrada for a partir das 15h, a saída não poderá ser exigida antes do meio-dia.
A limpeza mínima deverá incluir higienização completa do quarto, troca de roupas de cama e toalhas. O hóspede pode optar por dispensar a limpeza, desde que não prejudique as condições sanitárias do hotel. Além disso, os estabelecimentos deverão informar previamente os horários de check-in, check-out e limpeza, inclusive em reservas feitas por agências e plataformas intermediárias.
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), que substitui o preenchimento em papel. Com ela, será possível realizar o pré-check-in online, reduzindo filas na recepção e agilizando o processo de entrada. Embora o sistema já esteja disponível, ainda não é obrigatório tanto para hóspedes quanto para os meios de hospedagem.
Segundo o advogado especializado em direito do consumidor Maximilian Paschoal, hotéis que não se adequarem dentro do prazo poderão ser multados ou responder a processos administrativos. Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, não estão incluídas na portaria, mas seguem sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor.
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Fonte: g1 Turismo e Viagem
