A Secretaria Municipal de Saúde identificou, nesta segunda-feira, 19, uma pessoa que tomou três doses da vacina conta a Covid-19 em Sete Lagoas. O fato é considerado crime e será denunciado ao Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização, C.P.A., 78 anos, tomou a 1ª dose (lote 210055) da Coronavac no dia 16 de março e, em 8 de abril, recebeu a 2ª dose (lote 210115) do mesmo imunizante. Porém, no dia 28 de junho, a mesma pessoa procurou um posto de vacinação e recebeu a 1ª dose da Pfizer (lote EY0574).
“Não é possível burlar o sistema. Pode demorar alguns dias, mas qualquer pessoa que comete este tipo de atitude será identificada e denunciada para as devidas punições. Já bloqueamos a possibilidade desta pessoa tomar mais uma dose da Pfizer”, comentou o secretário municipal de Saúde, Dr. Flávio Pimenta. Este tipo de fraude, inclusive, é tema de uma campanha da Ouvidoria Pública de Minas Gerais com o tema “Não é a quantidade, é a dose certa que protege”. A ação incentiva a denúncia caso seja identificado alguém recebendo mais doses da vacina do que o necessário. As denúncias podem ser feitas de maneira virtual pelo link www.ouvidoriageral.mg.gov.br/canal-coronavirus. Em Sete Lagoas, as denúncias também podem ser feitas na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde pelo telefone (31) 3775-1414. A Prefeitura de Sete Lagoas não mede esforços para promover uma vacinação célere e eficiente, criando critérios objetivos para a contemplação da população. A Secretaria Municipal de Saúde está atenta a possíveis abusos e fraudes que visem burlar esse sistema e prejudicar a imunização de qualquer grupo.
PENALIZAÇÃO PESADA
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, no dia 12 de junho, Ação Civil Pública de reparação por dano moral social e coletivo contra um casal que recebeu três doses de vacina contra a Covid-19, sendo duas de Coronavac e a terceira da Pfizer, caso idêntico ao de Sete Lagoas. A Justiça já concedeu antecipação de tutela para impedir que eles tomem a segunda dose da Pfizer ou a primeira de algum outro imunizante, sob pena de multa de R$ 1 milhão. O MPMG pede também pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 500 mil por dano social a cada um dos demandados devido à gravidade da conduta.
Segundo a ACP da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Novo, os denunciados têm residência em Belo Horizonte, onde receberam as duas doses de Coronavac, e também em uma fazenda em Rio Novo, onde foram revacinados. O município da Zona da Mata, com 8.712 mil habitantes, recebeu, até o dia 7 de julho, 5.663 doses, o suficiente para imunizar menos da metade de sua população, já que são necessárias duas doses para completar o esquema vacinal. “Tal conduta por parte dos demandados poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população ainda não agraciada pelo imunobiológico”, afirma a ACP.
