A concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, que integram o chamado lote Vetor Norte na Região Metropolitana de Belo Horizonte, continuará sem avanço pelo menos até o fim do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O edital, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), está parado há cinco meses.
O impasse se deve à falta de resposta do bloco de oposição “Democracia e Luta”, autor da ação que suspendeu o certame e que ainda não decidiu se participará de uma mesa de conciliação com o governo estadual. Segundo o bloco, a prioridade no momento está voltada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O projeto prevê a concessão de 124 km de rodovias e a instalação de 12 praças de pedágio, o que gerou forte reação de prefeitos, deputados e moradores da região. A oposição argumenta que a população não foi ouvida e que o projeto fragmenta a mobilidade metropolitana. Uma PEC e um projeto de lei tramitam na ALMG com o objetivo de proibir a cobrança de pedágio em rodovias dentro de regiões metropolitanas.
O governo, por sua vez, defende a viabilidade da concessão e argumenta que os pedágios teriam valores reduzidos, com previsão de descontos para usuários frequentes. No entanto, o edital segue suspenso pelo TCE, que apontou falhas como ausência de audiências públicas suficientes e estudos técnicos deficientes.
A retomada das discussões dependerá da posição da oposição, que será definida somente após o recesso parlamentar, que termina em 1º de agosto.
Fonte: Jornal O Tempo
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