A implantação das delegacias virtuais pela Polícia Civil, a atuação da Polícia Militar na prevenção da violência doméstica e ações das corporações para proteger os servidores do novo coronavírus foram alguns dos temas discutidos no Assembleia Fiscaliza na tarde desta segunda-feira (28). Na ocasião, os responsáveis pela Polícia Militar (PMMG), pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais responderam a questionamentos dos deputados sobre a atuação das corporações.
A reunião foi comandada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e teve como convidadas as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher. O evento, criado pela ALMG em 2019, fortalece o papel fiscalizador do Parlamento sobre o Poder Executivo. Secretários das diversas áreas do governo estão sendo ouvidos desta segunda (28/6) até sexta-feira (2/7).
Violência doméstica aumentou em 2021
Os principais questionamentos para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, foram sobre os casos de violência doméstica no Estado. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) peguntou sobre as perspectivas de ampliação, especialmente nas cidades do interior, do trabalho da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). Os registros desse crime foram os únicos que tiveram aumento em 2021. Enquanto a taxa de homicídios caiu em 10,5%, a de estupros em 4,2% e a de roubo de veículos em 29,2%, a de violência doméstica aumentou em 1,41% entre janeiro e maio de 2021.
De acordo com o coronel Rodrigo Rodrigues, porém, a corporação tem atuado para resolver o problema e, durante a pandemia, o número de municípios atendidos pela PPVD subiu de 25 para 97 – até o fim do ano deve chegar a 128. Além disso, uma nova companhia especializada na Lei Maria da Penha deve ser inaugurada em Lagoa Santa e se juntar às já existentes em Belo Horizonte e Betim.
Também o deputado Bruno Engler (PRTB) abordou a questão. Ele disse que os números de redução de todos os outros crimes demonstram a boa atuação da corporação policial e perguntou se o crescimento dos casos de violência doméstica não seriam resultado das políticas de isolamento social adotadas na pandemia. O coronel disse que o problema é antigo, mas que o desemprego, por exemplo, pode aumentar as tensões nas famílias.
O tema foi tratado também com o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, que confirmou o aumento de mais de 11% nos casos de feminicídio entre janeiro e abril, na comparação com o mesmo período de 2020. Respondendo novamente a questionamento da deputada Ana Paula Siqueira, ele afirmou que 70% dos procedimentos instaurados foram solucionados.
Segundo o delegado, o número de medidas protetivas concedidas também teve aumento neste ano, de 8,54%, chegando a aproximadamente 127 por dia. Estudos para ampliação das delegacias especializadas nesse crime estão em andamento, e o atendimento pela delegacia virtual, conforme informou, deve continuar mesmo após a pandemia.
Deputado aponta problema em plantão digital
A implantação do plantão digital da Polícia Civil foi o destaque das discussões sobre a corporação. Diversos parlamentares saudaram a iniciativa, mas o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, citouproblemas e recomendou novas discussões antes de sua ampliação.
Segundo o chefe da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto e Silva, Minas tem 34 unidades com plantão digital. Em 11 delas, a implementação foi feita neste ano, e a expectativa é de que o número total chegue a 50. A Central Estadual do Plantão Digital também deve ser implantada em julho. Chefe da Polícia Civil entende que transformação do Detran vai liberar policiais para suas funções de origem – Foto:Daniel Protzner
Sargento Rodrigues citou o caso de Bias Fortes (Zona da Mata), próximo a Barbacena (Região Central), mas que tem plantão digital em São João del-Rei (Região Central). De acordo com o deputado, as filas continuam em Barbacena, com viaturas em busca do registro de ocorrências. Para ele, há problemas também quanto à integração das polícias.
Já os parlamentares Antonio Carlos Arantes, Celise Laviola e Bartô (Novo) elogiaram o plantão digital por trazer mais segurança aos policiais e às comunidades e pela economia de recursos. O deputado do PSDB comemorou ainda a criação das delegacias rurais e de cargas.
