Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não fizeram a declaração receberão a restituição automaticamente. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, trata-se, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão, teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora. “Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a medida entrou em vigor em 1º de janeiro, mas a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026, pois esta se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. Estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. O calendário completo de pagamento de restituições é o seguinte:
– primeiro lote em 29 de maio de 2026;
– segundo lote em 30 de junho de 2026;
– terceiro lote em 31 de julho de 2026;
– quarto lote em 28 de agosto de 2026.
Com Agência Brasil. O post Imposto de Renda Pessoa Física 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes apareceu primeiro em DeFato Online.
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