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Cobrança de pedágio antes de obras na rodovia é criticada em audiência pública na ALMG
Cobrança de pedágio antes de obras na rodovia é criticada em audiência pública na ALMG
Da Redação
Por Dentro de Tudo
Publicada 03/07/2019

Prefeitos, vereadores e moradores das cidades do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (02) para pedir ao Poder Executivo, sobretudo, diálogo em relação à concessão da Rodovia MG-424 à iniciativa privada, com cobrança de pedágio em duas praças.

Em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, solicitada pelo deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), lideranças criticaram a cobrança de pedágio antes da realização das obras e pediram que o Executivo encontre alternativas para o projeto, considerado importante, sobretudo por retirar o tráfego dos centros de Matozinhos e Prudente de Morais.

Detalhes do projeto

O chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Pedro Calixto Alves de Lima, participou da audiência e detalhou que o projeto prevê 12 quilômetros de duplicação, dez de acostamento, 30 de faixas adicionais e 3,9 de vias marginais. Outros 18,5 km seriam do contorno de Prudente de Morais e Matozinhos.

Os investimentos chegam a R$ 500 milhões em 30 anos, sendo R$ 285 milhões nos primeiros cinco anos. “O orçamento da Seinfra, para todo o Estado, é de R$ 100 milhões/ano”, comparou. Segundo ele, a concessão é a alternativa possível para viabilizar os investimentos necessários, mas nenhuma decisão está tomada de forma definitiva, e a secretaria está aberta ao diálogo.

Pedro Leopoldo alega prejuízos

Um dos mais resistentes à concessão é o município de Pedro Leopoldo, que ficaria entre duas praças de pedágio, uma em São José da Lapa e outra em Prudente de Morais. O prefeito Cristiano Marião salientou que o projeto contraria a Lei 13.449, de 2000, que criou o Pró-Confins. “A norma prevê que as cidades tenham incentivo para o seu desenvolvimento, não empecilho”, enfatizou.

Segundo ele, o município é praticamente um bairro de Belo Horizonte e depende da Capital diariamente. “Nossa economia se baseia no minério, transportado por caminhões. Vamos perder competitividade”, acrescentou o prefeito.

O procurador do município, Cristiano Pereira, completou que as despesas superestimadas e a falta de modicidade nas tarifas de pedágio foram pontos destacados pelo Tribunal de Contas para suspender a licitação. “É estranho discutir um projeto que está suspenso pelo TCE”, acrescentou.

Já o prefeito Diego Álvaro dos Santos Silva, de São José da Lapa, alertou que haverá uma rota de fuga pela MG-010, com acréscimo de apenas sete quilômetros e grande impacto na via que leva ao Aeroporto de Confins. “Não entendo como o pedágio começa no trecho da estrada que está pronto”, ponderou.

Prudente de Morais pede outra alternativa

O prefeito de Prudente de Morais, José Roberto Filho, reiterou que a melhoria na MG-424 é importante para todo o Estado. Ainda assim, ele também defendeu que o Governo encontre uma alternativa à concessão para realizar a obra. “São 38 quilômetros de asfalto. Isso não pode ser muito para o Estado”, ponderou.

Segundo José Roberto, moradores do município também serão penalizados pelo pedágio, mas se dispõem ao sacrifício porque a estrada é perigosa e está ceivando vidas. Na fase de debates, diversos participantes apontaram problemas no projeto, entre os quais a falta de passagens para animais silvestres.


Audiências – Diego Silva sugeriu ao Executivo novas audiências públicas, uma vez que as anteriores foram muito tumultuadas. “Precisamos discutir de forma participativa. Isso não foi feito”, afirmou. O prefeito também reconheceu a importância das obras para Capim Branco, Matozinhos e Prudente de Morais. 

Da redação, com informações: ALMG.

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