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Governo publica decreto que permite relicitação da BR-040
Governo publica decreto que permite relicitação da BR-040
Da Redação
Por Dentro de Tudo
Publicada 10/08/2019

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (7) permite que a concessionária Via 040 Invepar devolva, de forma amigável, a administração do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília. Este trecho representa toda a extensão da rodovia que está concedida à empresa.

O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), permite que empresas com contratos rodoviários, ferroviários e aeroportuários feito em licitação em 2013 possam romper estes acordos sem aplicação de multa.

A Via 040 arrematou o trecho em um leilão no fim de 2013. Em 2017, o governo federal fez um projeto que permitia a relicitação do trecho, alegando impactos negativos da crise econômica.

A partir de agora, a Agência Nacional de transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e as empresas vão poder definir novas obrigações até que seja aberta uma nova licitação. As concessionárias, incluindo a Via 040, permanecem responsáveis pelas estradas até que nova empresa assuma a administração.

Mas, o mesmo decreto suspende investimentos como obras de duplicação, por exemplo. Já os serviços de manutenção e assistência aos motoristas continuam obrigatórios.

Por nota, a Via 040, empresa do grupo Invepar, reiterou o interesse em participar "do processo proposto pelo Governo Federal. Caso o pedido da concessionária seja qualificado, as partes envolvidas irão discutir o aditivo contratual que estabelecerá as novas obrigações até que seja realizado um novo leilão". A Via 040 ainda informou manterá todos os serviços, "garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da rodovia".

As empresas que devolverem os trechos de rodovias federais ficam impedidas de participarem da nova licitação.

Fonte: G1.

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