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1º Certificado de Licenciamento Ambiental Municipal é entregue em Matozinhos
1º Certificado de Licenciamento Ambiental Municipal é entregue em Matozinhos
Da Redação
Por Dentro de Tudo
Publicada ha uma semana

O município de Matozinhos entregou nesta segunda-feira (07) o 1º Certificado de Licenciamento Ambiental Municipal. O documento foi entregue no gabinete para o representante da empresa TECAM – Concreto e Amostragem LTDA.

Matozinhos está habilitado para licenciar fábricas de adubos, reciclagem, ensacadora de cimento, mármore, granito, dentre outras atividades.

Mais sobre o licenciamento - Ao todo, 98 municípios mineiros integram a lista com competência para licenciar e fiscalizar seus empreendimentos, do ponto de vista ambiental.

A mudança tem como base a Deliberação Normativa nº 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que trata do licenciamento municipal. Originalmente, tal competência já era do município, mas, por falta de estrutura nas prefeituras, foi assumida pelo Estado. Com a publicação da DN, foram estabelecidas tipologias de empreendimentos e atividades, segundo porte e potencial poluidor, cujo licenciamento ambiental passou a ser atribuição dos municípios.

Em 2017, eram apenas seis cidades. Ao longo de 2018 e neste ano, outros 93 assumiram tal atribuição, que traz ganhos econômicos, sociais e, o principal, ambientais para esses municípios, tendo em vista que otimiza a regularização dos empreendimentos. 

Reportagem: Ronaldo Araújo – Informações e fotos: Prefeitura de Matozinhos.

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