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Mais de 200 municípios mineiros podem ser extintos caso PEC do Governo Federal seja aprovada
Mais de 200 municípios mineiros podem ser extintos caso PEC do Governo Federal seja aprovada
Da Redação
Por Dentro de Tudo
Publicada ha 3 dias

O Governo Federal quer extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes, com arrecadação própria inferior a 10% do total da receita. De acordo com o IBGE, mais de 200 municípios mineiros seriam extintos. A proposta de emenda à Constituição foi enviada ao Congresso. Confira a lista abaixo.

A PEC prevê que as cidades devem comprovar que arrecadam no mínimo 10% da receita até o dia 30 de junho de 2023. As que não tiverem estabilidade financeira garantida deverão ser incorporadas a municípios vizinhos a partir de 1° de janeiro de 2025.

Uma única cidade poderá incorporar até três municípios. Taquaraçu de Minas, por exemplo, cidade a 50 quilômetros de Belo Horizonte, pode ser anexada à vizinha Caeté.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) é contra a proposta. De acordo com o órgão, esta seria uma mudança drástica e que as cidades deveriam ser consultadas.

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