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 Matozinhos terá “Semana de Conciliação” para quitar ou parcelar débitos municipais com desconto
Matozinhos terá “Semana de Conciliação” para quitar ou parcelar débitos municipais com desconto
O evento será promovido pelo Tribunal de Justiça em parceria com a Prefeitura Municipal
Por Ronaldo Araújo
Repórter
Publicado ha 5 dias

Será realizada entre os dias 21 e 25 de maio a Semana de Conciliação em processos de Execução Fiscal Municipal. O evento está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Comarca de Matozinhos, em parceria com a Prefeitura, a fim de dar a oportunidade de acordos para quitação ou parcelamento dos débitos fiscais cobrados.

Conforme consta na Portaria 09/2018, expedida pela Juíza de Direito da 1ª Vara de Matozinhos, Patrícia Froes, serão separados 120 processos aptos à conciliação, cujo os devedores estejam regularmente citados. A intimação dos executados ocorrerá através de mandado, garantindo, assim, a eficácia do ato.

O objetivo da criação da Semana de Conciliação é reduzir o elevado acervo de execuções fiscais em curso perante a Comarca, fato que vem ocasonando o congestionamento de feitos na Secretaria Judicial e gabinetes do Fórum, além de prejudicar o célere andamento de inúmeros processos de natureza urgente.

O evento será realizada com apoio de advogados dativos indicados pela OAB/MG, subseção Matozinhos, conforme determinado pela Juíza. Além disso, a Prefeitura Municipal disponibilizará servidores, equipamento e local.

Desconto e parcelamento

A Prefeitura de Matozinhos publicou o Decreto 3.135, em 20 de abril, instituindo incentivos para a realização da Semana da Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os debitos fiscais, incluindo as multas tributárias e não tributárias, os juros de mora e a correção monetária, poderão ser parcelados em até 36 parcelas mensais e sucessivas, valendo a primeira em até 30 dias contados da data do acordo. Os valores das parcelas não poderão ser inferirores a R$ 31,82 para pessoas físicas e R$127,31 para pessoas jurídicas.

Além disso, foi afixado 5% de desconto sobre o valor atualizado do débito e os honorários advocatícios referentes ao acordos realizados durante a semana.

A Semana da Conciliação será realizada na Sede da Procuradoria Jurídica do Município, situada na Praça Bom Jesus, nº 99, 2º andar, no Centro. O horário de funcionamento será de 12 às 18 horas.

Para mais informações: (31) 3712-4602 ou semanadaconciliacao@matozinhos.mg.gov.br.

Reportagem: Ronaldo Araújo.

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