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Lei Maria da Penha comemora 12 anos nesta terça-feira
Lei Maria da Penha comemora 12 anos nesta terça-feira
Da Redação
Por Dentro de Tudo
Publicada 07/08/2018

Considerada um marco na história de defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 12 anos nesta terça-feira (07/08).

Ainda que a Lei nº. 13.641/2018 tenha alterado a Lei Maria da Penha em favor da mulher, principalmente na aplicação de medida protetiva de urgência e pela rigidez das consequências penais com caráter mais intimidatório quando do descumprimento da decisão, a impressão é de que os agressores ainda parecem ignorar os reflexos da mudança, visto que o número de processos relativos ao tema 'violência contra a mulher' que tramitam no judiciário chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio.

"Para que haja de fato uma diminuição do número de vítimas, é necessário um efetivo trabalho de conscientização da sociedade, com sensibilização no sentido de prevenção desse tipo de delito. É essencial acabar com os ideais que motivam o crime, e por isso é fundamental promover em definitivo, mudanças complexas na educação das pessoas, pois só a ação do Direito Penal não reduzirá a delinquência dos agressores", reforça Rogério Cury, especialista em direito penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR).

A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento a Mulher, Idoso e Pessoa com Deficiência, diz que a prevenção é essencial, por meio de campanhas educativas e da inserção da mulher no mercado de trabalho, para que ela saia da dependência do agressor. “Percebemos que, quando a mulher procura a delegacia, já não é a primeira vez. É importante que a partir da primeira violência ela denuncie”, diz.

Mesmo com todos os avanços e rigor nas punições, o número registros de casos de crime contra a mulher no Brasil ainda é crescente, com altíssimo percentual nos dados de feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero).

Reportagem: Ronaldo Araújo.

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