O Concurso Público se destina ao provimento de vagas para cargos de nível superior, além de formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a sua validade.
*SIGLAS: AC = ampla concorrência; PcD = pessoa com deficiência; N = negros.
O regime jurídico no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O presente Concurso Público será composto pelas seguintes etapas:
a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
As Provas serão realizadas no Município de Belo Horizonte/MG.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições se realizarão exclusivamente via internet, a partir das 16h00min do dia 7 de maio de 2024 às 16h00min do dia 6 de junho de 2024, no site www.institutoconsulplan.org.br.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para todos os cargos.
Será disponibilizado às pessoas que não tiverem acesso à Internet um Posto Presencial, com a disponibilidade de um computador e uma impressora com tinta e papel, para que possam, nos respectivos períodos, realizar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste Concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital.
O Posto Presencial funcionará na Universidade FUMEC – Prédio Sede – Sala D101 – Rua Cobre, 200, Cruzeiro – Belo Horizonte/MG, no horário de 13h00min às 18h00min.
Todos os candidatos inscritos poderão imprimir o DRAM, no máximo, até o dia 7 de junho de 2024 até as 20h00min, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do DRAM, neste mesmo dia, poderá ser efetivado por meio dos bancos conveniados ao Tesouro Municipal e seus correspondentes ou através de pagamento do DRAM on-line.
O Instituto Consulplan disponibilizará no site www.institutoconsulplan.org.br a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 17 de junho de 2024.
DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto Municipal nº 18.369/2023, e suas alterações. Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição, conforme o art. 13 do Decreto Municipal nº 18.369/2023, aquele que atender ao menos um dos seguintes critérios:
I – estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico –, sendo a comprovação feita através da indicação do Número de Identificação Social – NIS; II – apresentar declaração de hipossuficiência, acompanhada de documentos comprobatórios.
A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada somente no período compreendido entre as 16h00min de 7 de maio de 2024 e as 16h00min do dia 10 de maio de 2024, da seguinte forma:
a) acessar a página correlata ao concurso público no site www.institutoconsulplan.org.br, optar pela isenção da taxa de inscrição, de acordo com as instruções contidas no sistema, e preencher corretamente os respectivos campos solicitados; e
b) enviar, via upload por meio de link específico, a imagem legível da documentação comprobatória, de acordo com o subitem 3.7.3 e seus subitens, do edital.
O resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, na data provável de 21 de maio de 2024, cabendo recurso no prazo e forma determinados no edital.
DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS
O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição diferenciada para realização das provas deverá solicitá-la no ato do requerimento de inscrição, indicando, claramente, quais os recursos assistivos necessários e, ainda, enviar, até o dia 7 de junho de 2024, impreterivelmente, via upload no requerimento de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, laudo/atestado que justifique o atendimento diferenciado solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
A documentação mencionada anteriormente também poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato requerente no Posto Presencial, que funcionará na Universidade FUMEC – Prédio Sede – Sala D101 – Rua Cobre, 200, Cruzeiro – Belo Horizonte/MG, no horário de 13h00min às 18h00min, em envelope lacrado com a seguinte identificação: “Concurso Público da Prodabel (especificar cargo, nome do candidato e número de inscrição) – Documentação para solicitação de condição especial”.
DA RESERVA DE VAGAS
O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição, identificar a sua deficiência, e enviar o laudo caracterizador de deficiência (conforme modelo do Anexo III do Edital de abertura) até o dia 7 de junho de 2024, impreterivelmente, via upload no requerimento de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, ou pessoalmente no Posto Presencial, que funcionará na Universidade FUMEC – Prédio Sede – Sala D101 – Rua Cobre, 200, Cruzeiro – Belo Horizonte/MG, no horário de 13h00min às 18h00min, em envelope lacrado com a seguinte identificação: “Concurso Público Prodabel (especificar o cargo, nome do candidato e número de inscrição) – Documentação para concorrência à reserva de vagas”.
Os candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência serão submetidos à avaliação biopsicossocial, nos termos do art. 29, §2º, do Decreto Municipal nº. 18.369/2023 e demais legislações aplicáveis, cujo resultado será terminativo sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.
A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos candidatos que tiverem os pedidos de atendimento diferenciado deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, a partir do dia 17 de junho de 2024.
DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e preencher a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos aprovados em todas as etapas avaliativas previstas neste Edital serão convocados, previamente à homologação do certame, pelo Instituto Consulplan para participação do procedimento de verificação da declaração firmada pelo candidato, com a finalidade de atestar o enquadramento na condição de negro, analisando o seu fenótipo.
DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
As provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 7 de julho de 2024 (domingo), conforme disposto na tabela a seguir.
Os locais de realização da prova escrita, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados a partir de 1º de julho de 2024, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
Os interessados poderão obter mais informações acerca do Concurso Público, acessando o Edital no site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br).
